Termo de Aceite.

A HEY! Rent a Car valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Termo de Aceite.

HEY RENT A CAR LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 55.172.940/0001-50, com sede em Brasília/DF, doravante denominada “HEY”, por meio do presente instrumento, estabelece as condições gerais aplicáveis à prestação de serviços de assinatura de conteúdo e locação de veículos, conforme as cláusulas e condições abaixo estipuladas, as quais deverão ser observadas pelo ASSINANTE, parte aderente ao presente Termo de Aceite, doravante denominadas em conjunto “Partes”

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• 1.1. O presente Termo tem por objeto regular a adesão, o acesso e a utilização, pelo ASSINANTE, dos serviços de conteúdo exclusivo e das promoções ofertadas pela HEY, por meio de assinatura, bem como a locação de veículos elétricos disponibilizados à critério da HEY.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES

• 2.1. Para fins deste Termo de Aceite, os seguintes termos, quando grafados com letra maiúscula, terão os significados abaixo atribuídos:
• (a) Assinatura: contraprestação mensal devida pelo ASSINANTE à HEY em razão do acesso aos serviços contratados;
• (b) Produtos: veículos elétricos disponibilizados em regime de locação ao ASSINANTE, conforme seleção exclusiva da HEY;
• (c) Website: endereço eletrônico da HEY: WWW.HEYVEICULOS.COM.BR , controlado e mantido pela matriz da empresa situada em Brasília/DF

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO

• 3.1. A adesão aos serviços será formalizada mediante:
• acesso ao Website da HEY;
• realização de cadastro pelo ASSINANTE;
• aceite eletrônico deste Termo de Aceite;
• aceite da Política de Privacidade da HEY, disponível no mesmo website.
• 3.2. A HEY poderá, a seu exclusivo critério, revisar este Termo de Aceite, sendo facultado ao ASSINANTE consultá-lo periodicamente. Alterações que impliquem em encargos financeiros serão comunicadas nos termos da Cláusula Quinta.

CLÁUSULA QUARTA – DOS SERVIÇOS

• 4.1. Os serviços compreendem:/li>
• fornecimento de conteúdo exclusivo relacionado ao setor de locação de veículos
• locação de veículos elétricos aos ASSINANTES ativos

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

• 5.1. O valor da Assinatura será aquele vigente no momento da contratação, conforme informado no Website.
• 5.2. Os pagamentos serão mensais, com vencimento na mesma data da contratação, por meio de cartão de crédito ou PIX. Não serão aceitas outras formas de pagamento.
• 5.3. A HEY poderá reajustar os valores das assinaturas semestralmente, mediante comunicação prévia por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O ASSINANTE poderá, dentro deste prazo, optar pela rescisão contratual sem penalidades.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA HEY

A HEY compromete-se a:

• 6.1. Prestar os serviços conforme este Termo de Aceite e a legislação vigente;
• 6.2. Disponibilizar informações claras e completas sobre os serviços;
• 6.3. Garantir, na medida do possível, o pleno funcionamento do Website;
• 6.4. Resguardar a confidencialidade dos dados pessoais do ASSINANTE, conforme Política de Privacidade;
• 6.5. Manter canais adequados de atendimento ao ASSINANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

• 7.1. Constituem obrigações do ASSINANTE:
• (a) Utilizar os veículos de forma condizente com sua destinação;
• (b) Fornecer dados verídicos e mantê-los atualizados;
• (c) Efetuar pontualmente os pagamentos;
• M(d) Informar à HEY sobre o extravio ou uso indevido de sua senha de acesso;
• (e) Arcar com os custos de conexão e acesso ao conteúdo.

CLÁUSULA OITAVA – DO ATENDIMENTO AO ASSINANTE

CLÁUSULA NONA – DAS LIMITAÇÕES DE USO

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

• 10.1. Este Termo terá vigência mínima de 12 (doze) meses, salvo disposição diversa expressamente contratada.
• 10.2. O cancelamento poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aplicação das seguintes penalidades:
• (a) Assinaturas anuais: multa de 29,45% do valor proporcional ao período remanescente do contrato;
• (b) Em caso de renovação automática: cancelamento sem ônus em até 7 (sete) dias após a renovação.
• 10.3. Após o cancelamento, os valores pagos pelo período não utilizado serão reembolsados, conforme política da operadora de cartão de crédito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CAPACIDADE LEGAL

Nossos veículos estão equipados com sistemas de rastreamento e telemetria que coletam:

• 11.1. O ASSINANTE declara possuir plena capacidade civil para firmar este contrato, sendo maior de 18 (dezoito) anos e responsável por seus atos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 12.1. A HEY poderá fornecer dados cadastrais do ASSINANTE às autoridades competentes, quando solicitado formalmente.
• 12.2. O ASSINANTE autoriza a coleta e o uso de dados para fins estatísticos, promocionais e operacionais, bem como o envio de comunicações informativas e comerciais.
• 12.3. Este Termo vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
• 12.4. O ASSINANTE não poderá ceder os direitos deste Termo, sendo facultado à HEY transferilo livremente.
• 12.5. O inadimplemento das obrigações por qualquer das Partes ensejará a rescisão contratual, após notificação e decurso de prazo para saneamento da infração.
• 12.6. A eventual invalidade de qualquer cláusula não comprometerá a validade das demais.
• 12.7. Este Termo será regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
• 12.8. Cada Parte responderá exclusivamente por seus atos, não se admitindo solidariedade presumida.
• 12.10. As Partes elegem o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos deste Termo.